Deputados, representantes do
governo, do Ministério Público, e do Tribunal de Contas do Estado vão debater,
amanhã, a atual situação financeira do Estado e a proposta orçamentária para o
ano que vem.
A audiência pública, agendada para ocorrer às
três da tarde, foi proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro.
O Projeto da Lei
Orçamentária Anual começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças em
meados de setembro, após ter sido encaminhado pelo Executivo e tem prazo para
apresentação do relatório na Comissão até o final deste mês.
Os deputados têm que votar o
Orçamento Geral de Estado de Dois Mil e Treze antes de entrar em recesso e a
previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias doze e
treze do próximo mês.
Foram convidados para a
audiência o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, o Procurador
Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto; a Presidente do Tribunal de
Justiça, Judite de Miranda Monte Nunes; e o Presidente do Tribunal de Contas do
Estado, Valério Alfredo Mesquita.
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